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Exibindo: 9 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.097 de 26/12/2007 - CE

Estadual - Publicado em 24 jan 2008

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI-exportação, recebidos e transferidos.

Portaria nº 1.103 de 18/12/2007 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2007

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2008.

Portaria SEFAZ nº 993 de 09/11/2007 - CE

Estadual - Publicado em 12 nov 2007

Divulga o Valor Adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2008.

Portaria nº 166 DE 08/10/2007 - CE

Estadual - Publicado em 8 out 2007

Portaria DETRAN nº 465 DE 03/09/2007 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2007

Regulamenta o credenciamento de despachantes.

Portaria SEFAZ nº 816 de 28/08/2007 - CE

Estadual - Publicado em 8 nov 2007

Portaria nº 136 DE 23/07/2007 - CE

Estadual - Publicado em 23 jul 2007

Portaria nº 117 DE 22/06/2007 - CE

Estadual - Publicado em 22 jun 2007

Portaria nº 118 DE 18/06/2007 - CE

Estadual - Publicado em 18 jun 2007

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