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Exibindo: 22 normas.

Portaria SEFAZ nº 942 de 23/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2012.

Portaria SEFAZ nº 912 de 15/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria ADAGRI nº 422 de 14/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Estabelece normas para o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado do ceará.

Portaria SEFAZ nº 804 de 04/11/2011 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 2011

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2012.

Portaria SEMACE nº 231 de 03/11/2011 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação por ocasião do requerimento de licença ambiental de plantas georreferenciadas em meio digital, formato shapefile e seus derivados.

Portaria DETRAN nº 1.021 de 25/10/2011 - CE

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Regulamenta, no âmbito do Estado do Ceará, o processo de credenciamento para a aplicação do curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiro e entrega de mercadorias denominados "Mototaxistas" e "Motofretistas".

Portaria SEFAZ nº 781 de 19/10/2011 - CE

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria ADAGRI nº 66 de 21/09/2011 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), controle e fiscalização do trânsito de animais, constituição e manutenção de cadastro de propriedades rurais, exploração pecuária e produtor rural, no estado do ceará, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 696 de 20/09/2011 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2011

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria GDGPC nº 2.449 de 30/08/2011 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2011

Dispõe sobre a devida observância aos direitos e prerrogativas do advogado, no âmbito da Polícia Civil, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil), Dec. Lei nº 3.689, de 03.10.1941 (CPP) e Constituição Federal/88, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 603 de 17/08/2011 - CE

Estadual - Publicado em 24 ago 2011

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 577 de 28/07/2011 - CE

Estadual - Publicado em 8 ago 2011

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 508 de 22/06/2011 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria DETRAN nº 469 de 20/05/2011 - CE

Estadual - Publicado em 6 jun 2011

Dispõe o direito do portador de necessidades especiais (surdo) ao auxílio na interpretação de palavras da língua portuguesa, constantes no exame teórico do procedimento de habilitação de condutores.

Portaria ADAGRI nº 91 de 20/05/2011 - CE

Estadual - Publicado em 27 mai 2011

Determina procedimentos a serem obedecidos pelas revendas de vacina contra a febre aftosa em razão das ações de defesa agropecuária contra febre aftosa e emissão de guia de trânsito animal - GTA.

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