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Exibindo: 9 normas.

Portaria ADAGRI nº 1245 DE 30/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2020

Dispõe sobre os programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIE/ADAGRI e as diretrizes para verificação pelo Serviço de Inspeção Estadual, e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 1243 DE 26/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre os parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água de abastecimento a serem observados pelo Serviço de Inspeção Estadual - SIE, no que concerne aos estabelecimentos de produtos de origem animal.

Portaria SEFAZ nº 657 DE 26/11/2019 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração.

Portaria ADAGRI nº 934 DE 29/10/2019 - CE

Estadual - Publicado em 1 nov 2019

Estabelece validade relativa ao serviço de inspeção estadual de entrepostos de pescados emitidos pela Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAPA, e a necessidade e procedimentos para sua atualização junto a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará - ADAGRI.

Portaria SEMACE nº 160 DE 12/08/2019 - CE

Estadual - Publicado em 22 ago 2019

Altera a Instrução Normativa SEMACE n º 3/2017, de 28 d e dezembro de 2017, publicada no diário oficial do estado de 04 de janeiro de 2018.

Portaria ADAGRI nº 188 DE 03/06/2019 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2019

Estabelece a obrigatoriedade da utilização das fichas em anexo para o cadastro de médicos veterinários autônomos responsáveis pela colheita de sangue para diagnóstico de anemia infecciosa equina (AIE) e mormo.

Portaria ADAGRI nº 39 DE 01/03/2019 - CE

Estadual - Publicado em 27 jun 2019

Estabelece os critérios para avaliação da GDAFA referente ao 20º período (março/2019 a agosto/2019).

Portaria DETRAN nº 182 DE 14/02/2019 - CE

Estadual - Publicado em 19 fev 2019

Institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 25 DE 28/01/2019 - CE

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, da distribuição das quotas-partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação.

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