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Exibindo: 20 normas.

Resolução COEMA nº 11 DE 12/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Dispõe sobre as intervenções em Área de Preservação Permanente - APP, consideradas de baixo impacto ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

Resolução ARCE nº 258 DE 05/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Resolução ARCE nº 257 DE 05/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Dispõe sobre as características dos veículos para a prestação dos serviços regular interurbano complementar e regular metropolitano complementar de passageiros.

Resolução CEDIN nº 131 DE 14/11/2019 - CE

Estadual - Publicado em 18 nov 2019

Dispõe sobre o parcelamento do saldo de créditos decorrentes do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais - PROAPI, de que trata o Decreto nº 24.096, de 22 de maio de 1996, e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 256 DE 25/10/2019 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Dispõe sobre o benefício da gratuidade (passe livre) para pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 255 DE 18/10/2019 - CE

Estadual - Publicado em 29 out 2019

Aprova a revisão ordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano.

Resolução ARCE nº 253 DE 15/10/2019 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2019

Cria e regulamenta o Núcleo de Julgamento de Infrações - NJI, vinculado à diretoria executiva da ARCE, responsável pela análise e julgamento de defesas contra autos de infração de transporte e contra termos de abertura de processo administrativo punitivo do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 254 DE 15/10/2019 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2019

Disciplina os procedimentos, parâmetros de qualidade e a metodologia aplicáveis na formulação, aplicação e apresentação do Índice de Desempenho Operacional - IDO do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Resolução COEMA nº 7 DE 12/09/2019 - CE

Estadual - Publicado em 25 set 2019

Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º , XIV, a, da lei complementar nº 140 , de 08 de dezembro de 2011.

Resolução ARCE nº 252 DE 29/08/2019 - CE

Estadual - Publicado em 5 set 2019

Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço complementar interurbano.

Resolução COEMA nº 5 DE 01/08/2019 - CE

Estadual - Publicado em 13 ago 2019

Altera a Resolução Coema nº 2, de 11 de abril de 2019.

Resolução COEMA nº 5 DE 01/08/2019 - CE

Estadual - Publicado em 4 set 2019

Rep. - Altera a Resolução Coema nº 2, de 11 de abril de 2019.

Resolução SEFAZ nº 4 DE 07/05/2019 - CE

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o nº 09.296.295/0018-08, e no CGF sob o nº 06.375.068-6; no CNPJ sob o nº 09.296.295/0062-81 e no CGF sob o nº 06.562.533-1, com fundamento no art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e no art. 5º do Decreto nº 31.362/2013 .

Resolução COEMA nº 2 DE 11/04/2019 - CE

Estadual - Publicado em 17 mai 2019

Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

Resolução SEFAZ nº 2 DE 29/03/2019 - CE

Estadual - Publicado em 22 abr 2019

Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de icms nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa Gol Linhas Aéreas S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o nº 07.575.651/0008-25, e no CGF sob o nº 06.211.415-8; CNPJ sob o nº 07.575.651/0068-66, e no CGF sob o nº 06.372.743-9; CNPJsob o nº 07.575.651/0094-58, e no CGF sob o nº 06.735.527-7, com fundamento no art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e no art. 5º do Decreto nº 31.362/2013.

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