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Exibindo: 21 normas.

Resolução ARCE nº 288 DE 30/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Procede a atualização da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da companhia de água e esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE.

Resolução ARCE nº 284 DE 30/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o estado do Ceará e a CEGÁS.

Resolução ARCE nº 285 DE 30/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular metropolitano.

Resolução ARCE nº 287 DE 30/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano.

Resolução ARCE nº 286 DE 30/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço complementar interurbano.

Resolução ARCE nº 283 DE 16/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Prorroga a validade dos Certificados de Registro Cadastral das transportadoras prestadoras de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento, estabelece calendário de renovação e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 282 DE 16/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Regulamenta a prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, para turismo de aventura (OFF-ROAD), em circuito aberto, que façam parte de um roteiro interestadual.

Resolução CEDR nº 2 DE 18/11/2020 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas e vincendas dos créditos concedidos via Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar FEDAF referentes a recursos que objetivavam reduzir os prejuízos causados pela seca nos anos de 2018 e 2019 e pela situação de calamidade em saúde pública, causada pela Covid 19 no ano de 2020.

Resolução CONERH nº 6 DE 14/10/2020 - CE

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência.

Resolução COEMA nº 6 DE 01/10/2020 - CE

Estadual - Publicado em 13 out 2020

Cria o portal de publicações de licenciamento e fiscalização ambiental e estabelece os critérios e procedimentos para publicação em meio eletrônico mantido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

Resolução ARCE nº 278 DE 03/09/2020 - CE

Estadual - Publicado em 14 set 2020

Dispõe sobre o benefício da gratuidade (passe livre) para pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 272 DE 24/07/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

Define o percentual de repasse de regulação da CEGÁS para o primeiro semestre do exercício de 2020.

Resolução ARCE nº 274 DE 24/07/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos para a realização de revisões tarifárias e de reajustes anuais dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE.

Resolução ARCE nº 271 DE 16/07/2020 - CE

Estadual - Publicado em 20 jul 2020

Dispõe sobre o adiamento dos efeitos financeiros do reajuste e revisão ordinária das tarifas dos serviços de água e esgoto da companhia de água e esgoto do Ceará, da revisão ordinária da margem bruta dos serviços de distribuição de gás canalizado, prestados pela companhia de gás do Ceará (CEGÁS) e do reajuste das tarifas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará - serviço regular interurbano.

Resolução ARCE nº 269 DE 10/07/2020 - CE

Estadual - Publicado em 15 jul 2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

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