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Exibindo: 10 normas.

Ato Declaratório SUREC/SEF nº 4 de 26/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Altera os Atos Declaratórios SUREC/SEF nºs 1, de 6 de janeiro de 2010, 2, de 21 de dezembro de 2010 e 3, de 19 de dezembro de 2011, que declaram valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, respectivamente para os exercícios de 2010, 2011 e 2012.

Ato Declaratório SUREC/SEF nº 3 de 19/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2012.

Ato Declaratório SEF nº 22 de 12/08/2011 - DF

Estadual - Publicado em 16 ago 2011

Fica atribuída a condição de substituto tributário interno das mercadorias relacionadas no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1977, aos contribuintes atacadistas abaixo relacionados.

Ato Declaratório SEF nº 52 de 05/08/2011 - DF

Estadual - Publicado em 10 ago 2011

Dispõe sobre os equipamentos que deverão ter suas Leituras da Memória Fiscal - LMFs - lidas pelo eECFc no formato de arquivo-texto do Ato Cotepe nº 17, de 29 de março de 2004, conforme redação dada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 5, de 14 de abril de 2008, para serem encaminhadas ao NUAFI, na cessação de uso do ECF, são as seguintes marcas e modelos, constantes na caixa "Configurações" do eECFc.

Ato Declaratório AGEFIS nº 4 de 04/02/2011 - DF

Estadual - Publicado em 7 fev 2011

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à Fiscalização de Limpeza Pública para o exercício de 2011.

Ato Declaratório SUREC/SEF nº 2 de 03/02/2011 - DF

Estadual - Publicado em 8 fev 2011

Declara o valor da base de cálculo para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativo ao exercício de 2011.

Ato Declaratório SEFAZ nº 1 de 31/01/2011 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2011

Altera o Ato Declaratório nº 2, de 21 de dezembro de 2010, que declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores. Para o exercício de 2011.

Ato Declaratório AGEFIS nº 3 de 18/01/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 jan 2011

Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2011.

Ato Declaratório AGEFIS nº 2 de 18/01/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 jan 2011

Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 4, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2011.

Ato Declaratório AGEFIS nº 1 de 18/01/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 jan 2011

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2011.

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