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Decreto nº 18955 DE 22/12/1997 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Decreto nº 18955 DE 22/12/1997 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Decreto nº 18955 DE 22/12/1997 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Decreto nº 18955 DE 22/12/1997 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Decreto nº 18955 DE 22/12/1997 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 1997

Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 18.773 de 30/10/1997 - DF

Estadual - Publicado em 31 out 1997

Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal.

Decreto nº 18.772 de 30/10/1997 - DF

Estadual - Publicado em 31 out 1997

Introduz alterações no Decreto nº 16.116, de 02 de dezembro de 1994, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" ou Doação de Bens e Direitos - ITCD.

Decreto nº 18.726 de 15/10/1997 - DF

Estadual - Publicado em 16 out 1997

Concede diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas saídas internas dos insumos agropecuários que especifica.

Decreto nº 18.642 de 23/09/1997 - DF

Estadual - Publicado em 24 set 1997

Disciplina a liberação de mercadorias apreendidas pela Fiscalização Tributária do Distrito Federal nos termos do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996.

Decreto nº 18.553 de 27/08/1997 - DF

Estadual - Publicado em 28 ago 1997

Regulamenta a Lei nº 1.314, de 19 de dezembro de 1996, que criou o Programa de Apoio o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal - PADES/DF, e dá outras providências.

Decreto nº 17.993 de 24/01/1997 - DF

Estadual - Publicado em 27 jan 1997

Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994 (ampliação do prazo para recolhimento e reclamação).

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