Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Lei -> 1996

Exibindo: 11 normas.

Lei nº 1355 DE 30/12/1996 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências.

Lei nº 1.351 de 27/12/1996 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Aprova a Pauta de Valores Venais dos Veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, no exercício de 1997; altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Lei nº 1.320 de 26/12/1996 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 1997

Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação-lCMS nas operações com os produtos que especifica.

Lei nº 1.314 de 19/12/1996 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 1996

Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal - PADES/DF e dá outras providências.

Lei nº 1254 DE 08/11/1996 - DF

Estadual - Publicado em 11 nov 1996

Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 1.234 de 29/10/1996 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 1996

Repristina dispositivo do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Lei nº 1.171 de 24/07/1996 - DF

Estadual - Publicado em 25 jul 1996

Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais industriais e institucionais e dá outras providências.

Lei nº 1170 DE 24/07/1996 - DF

Estadual - Publicado em 25 jul 1996

Institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal.

Lei nº 1.165 de 22/07/1996 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 1996

Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS nas operações que especifica.

Lei nº 1.118 de 21/06/1996 - DF

Estadual - Publicado em 24 jun 1996

Dispõe sobre a extinção da Unidade Padrão do Distrito Federal - UPDF e a sua substituição como indexador dos créditos fiscais do Distrito Federal.

Lei nº 1.080 de 15/05/1996 - DF

Estadual - Publicado em 23 mai 1996

Acrescenta dispositivo à Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »