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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 1.808 de 26/12/1997 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Prorroga o início de vigência do direito ao aproveitamento de crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - que especifica.

Lei nº 1.798 de 19/12/1997 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 1997

Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações e dá outras providências".

Lei nº 1.723 de 15/10/1997 - DF

Estadual - Publicado em 17 out 1997

Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos de transporte coletivo no Distrito Federal.

Lei nº 1.708 de 13/10/1997 - DF

Estadual - Publicado em 14 out 1997

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal.

Lei nº 1671 DE 23/09/1997 - DF

Estadual - Publicado em 24 set 1997

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 1.573 de 22/07/1997 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 1997

Estabelece normas relativas ao tratamento simplificado e favorecido no campo tributário aos produtores de feijão ou a cooperativas de produtores empacotadoras do produto, e dá outras providências.

Lei nº 1.506 de 03/07/1997 - DF

Estadual - Publicado em 4 jul 1997

Altera dispositivos da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 1.491 de 30/06/1997 - DF

Estadual - Publicado em 9 jul 1997

Dispõe sobe isenção e impostos para as operações que especifica.

Lei nº 1.377 de 17/01/1997 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 1997

Dispõe sobre mecanismos especiais de inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho do Distrito Federal.

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