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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 2.175 de 29/12/1998 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Aprova a Tabela de Valores Venais para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1999.

Lei nº 2.168 de 29/12/1998 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Altera dispositivos da Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que "institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências".

Lei nº 2.103 de 29/09/1998 - DF

Estadual - Publicado em 30 set 1998

Dá nova redação ao art. 6º, § º, da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que "dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências".

Lei nº 2.008 de 20/07/1998 - DF

Estadual - Publicado em 21 jul 1998

Altera a redação do art. 2º, IV, da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que "dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providência". 

Lei nº 1954 DE 08/06/1998 - DF

Estadual - Publicado em 8 jun 1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade de repartições públicas e estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.

Lei nº 1.941 de 12/05/1998 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Altera a Lei nº 261, de 6 de maio de 1992, que "concede isenção do ICMS na aquisição de veículos que especifica".

Lei nº 1.921 de 01/04/1998 - DF

Estadual - Publicado em 15 abr 1998

Dá nova redação ao § 3º do art. 49 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".

Lei nº 1.915 de 19/03/1998 - DF

Estadual - Publicado em 7 abr 1998

Altera dispositivos do art. 18 da Lei nº 1254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações e dá outras providências".

Lei nº 1.900 de 02/03/1998 - DF

Estadual - Publicado em 3 mar 1998

Dispõe sobre a liberação dos espaços públicos para eventos de qualquer natureza no Distrito Federal.

Lei nº 1.881 de 20/01/1998 - DF

Estadual - Publicado em 11 fev 1998

Concede, a título precário, alvará de funcionamento aos estabelecimentos que especifica.

Lei nº 1.832 de 14/01/1998 - DF

Estadual - Publicado em 15 jan 1998

Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1997, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal".

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