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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 5441 DE 30/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2015.

Lei nº 5422 DE 24/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Dispõe sobra a obrigatoriedade de avaliação dos Impactos das políticas fiscais, tributárias e credltídas do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5423 DE 24/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Revoga dispositivos da Lei n° 2.299, da 21 da janeiro de 1999.

Lei nº 5416 DE 24/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Dispõe sobra normas relativas aos Conselhos da Administração e Fiscais de empresas estatais do Distrito Federal.

Lei nº 5418 DE 24/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Lei nº 5416 DE 24/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Errata - Dispõe sobre normas relativas aos Conselhos de Administração e Fiscais de empresas estatais do Distrito Federal.

Lei nº 5415 DE 20/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 24 nov 2014

Dispõe sobre cota de estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal.

Lei nº 5413 DE 13/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 53/09, de 3 de julho de 2009.

Lei nº 5412 DE 13/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Altera a Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5414 DE 13/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Altera a Lei nº 5.365, de 3 de julho de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências.

Lei nº 5403 DE 08/10/2014 - DF

Estadual - Publicado em 9 out 2014

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 5404 DE 08/10/2014 - DF

Estadual - Publicado em 9 out 2014

Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.

Lei nº 5374 DE 12/08/2014 - DF

Estadual - Publicado em 8 set 2014

Errata. - Dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5373 DE 12/08/2014 - DF

Estadual - Publicado em 24 abr 2015

DERRUBADA DE VETO - Dispõe sobre diretrizes voltadas à regulamentação das práticas de integração ensino-serviço em saúde que resultam de mútua colaboração entre as instituições de ensino e os serviços públicos de saúde da Administração Pública do Distrito Federal.

Lei nº 5377 DE 12/08/2014 - DF

Estadual - Publicado em 24 abr 2015

DERRUBADA DE VETO - Dispõe sobre a obrigação de os órgãos da Administração direta e indireta do Distrito Federal, as empresas da iniciativa privada e os condomínios habitacionais disponibilizarem ambientes para uso privativo dos empregados terceirizados que neles trabalhem e dá outras providências.

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