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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 6766 DE 28/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Lei nº 6771 DE 28/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2021.

Lei nº 6762 DE 22/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 6759 DE 16/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Institui a educação domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6754 DE 14/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Altera a Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.

Lei nº 6756 DE 14/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito Federal.

Lei nº 6757 DE 14/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito em âmbito distrital, com a finalidade de prevenir danos à saúde.

Lei nº 6749 DE 10/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6746 DE 10/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 6744 DE 07/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6744 DE 07/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Errata - Dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6744 DE 07/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Rep. - Dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6737 DE 01/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Torna obrigatória a inclusão dos nomes dos pais e responsáveis legais pela criança ou adolescente nos cadastros das instituições de ensino e das unidades de saúde públicas ou privadas.

Lei nº 6738 DE 01/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 4.317 , de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de assegurar aos pacientes com deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de saúde pública e privada do Distrito Federal.

Lei nº 6732 DE 25/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 26 nov 2020

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências.

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