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Exibindo: 7 normas.

Portaria Conjunta DF/PG/SEEC nº 26 DE 18/10/2019 - DF

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Dispõe sobre a alínea a do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2017.

Portaria Conjunta SDE/SEE/CPPGE nº 7 DE 16/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 25 set 2019

Estabelece o Programa Pequenos Reparos como modal preferencial para contratação dos pequenos serviços que especifica, para as escolas públicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF, favorecendo o acesso à contratação de Microempreendedores Individuais previamente habilitados e credenciados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SDE/DF, sob supervisão do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal - CPPGG/D F.

Portaria Conjunta SEDF/SEF nº 13 DE 21/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 11 set 2019

Altera a Portaria Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2018, que implementa o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal PEF/DF e designa de Educação Fiscal do Distrito Federal GEF/DF, conforme previsto no Decreto nº 39.240, de 18 de julho de 2018.

Portaria Conjunta SEFP/SEDICT nº 3 DE 04/06/2019 - DF

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Rep. - Regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019.

Portaria Conjunta SEMOB/SEFP/DETRAN-DF nº 1 DE 31/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 17 jun 2019

Dispõe sobre datas e prazos de pagamentos decorrentes dos resgates de créditos de viagens registrados, e da prestação de serviços de transporte público pelas operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, no âmbito do Distrito Federal.

Portaria Conjunta SEPLAG/SEJUS nº 5 DE 08/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 22 mai 2019

Disciplina os procedimentos de parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no caso que especifica.

Portaria Conjunta SEDICT/SEFP n? 3 DE 04/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 7 jun 2019

Regulamenta os procedimentos relativos ? frui??o dos incentivos e benef?cios fiscais no ?mbito dos Programas institu?dos pelo Decreto n? 39.803, de 2 de maio de 2019.

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