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Exibindo: 70 normas.

Portaria SEF nº 390 de 27/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Portaria nº 63, de 6 de março de 2006, que "dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, e dá outras providências", e dá outra providência. (2ª alteração)

Portaria SEF nº 389 de 26/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Estipula a correlação dos Códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica Fiscal - CNAE-Fiscal, versão 1.1 para a CNAE versão 2.0 e dá outras providências.

Portaria SEF nº 388 de 26/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2007.

Portaria SEF nº 387 de 26/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 386 de 26/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEF nº 385 de 26/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 384 de 26/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Dá nova redação aos Anexos I e II da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (5ª Alteração).

Portaria SEF nº 382 de 26/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera a Portaria 214, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre serviços prestados com exclusividade pela Agênci@Net.

Portaria SEF nº 378 de 19/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Anexo I da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006 e o Anexo Único da Portaria nº 243, de 2 de agosto de 2006, que fixam o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 376 de 19/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Portaria SEF nº 375 de 19/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Ajusta os montantes de faturamento e capital social de que trata o art. 2º do Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004.

Portaria SEF nº 374 de 19/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 361 de 27/11/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº. 26.529, de 13 de janeiro de 2006.

Portaria SEF nº 360 de 27/11/2006 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 353 DE 16/11/2006 - DF

Estadual - Publicado em 21 nov 2006

Revoga a Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2004 e dá outras providências.

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