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Exibindo: 107 normas.

Portaria SEEC nº 353 DE 29/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2020, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.

Portaria SEEC nº 349 DE 27/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Designa como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS os condomínios comerciais e residenciais, inclusive administradoras de shopping centers e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEEC Nº 270 DE 23/08/2022).

Portaria SEMOB nº 190 DE 27/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre novo prazo para que os atuais administradores dos pontos de táxi promovam o cadastramento na qualidade de responsáveis junto à Subsecretaria de Serviços, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.

Portaria SEE nº 720 DE 27/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Orienta as instituições educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao ano letivo de 2022, consideradas as suas especificidades.

Portaria SEEC nº 340 DE 24/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Revoga o § 7º do art. 1º da Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

Portaria SEEC nº 341 DE 24/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEEC nº 342 DE 24/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º , da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEEC nº 345 DE 24/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Designa os inscritos que especifica no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 346 DE 24/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEEC nº 348 DE 24/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 347 DE 24/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEAGRI nº 91 DE 21/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Prorroga o prazo para a comprovação da vacinação contra febre aftosa e declaração do rebanho até o dia 23 de dezembro de 2021.

Portaria SEEC nº 332 DE 15/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Fixa os limites de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2022, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017.

Portaria SES nº 1232 DE 10/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das Instituições de Ensino Privadas que possuam convênio, ou que venham celebrar convênio, com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com a interveniência da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, com o objetivo de utilizar as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, para execução de estágios ou atividades práticas supervisionadas de estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e de graduação.

Portaria SEEC nº 322 DE 03/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no CIDF para o exercício de 2022 e dá outras providências.

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