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Exibindo: 113 normas.

Portaria SEF nº 82 DE 27/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a apresentação do demonstrativo mensal de detalhamento da redução de base de cálculo de incidência do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata o inciso IV do § 8º do art. 5º do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS.

Portaria SEF nº 84 DE 27/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria nº 59, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais a que se refere o art. 29 do Decreto nº 43.982 , de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 292 DE 26/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Estabelece que a data de vencimento da taxa de licenciamento anual acompanhará a data de vencimento das primeiras parcelas/parcela única, constantes no calendário de IPVA.

Portaria SEE nº 1235 DE 20/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Orienta as Instituições Educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas, recredenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao ano letivo de 2023, considerando as suas especificidades.

Portaria SEF nº 73 DE 19/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEF nº 74 DE 19/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEF nº 71 DE 16/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Fixa os limites de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2023, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017.

Portaria nº 67 DE 12/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal - CIDF, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 55 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma do art. 7º do Decreto nº 43.982 , de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 58 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP a que se refere o art. 27 do Decreto nº 43.982 , de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 59 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais a que se refere o art. 29 do Decreto nº 43.982 , de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 57 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Dispõe sobre a utilização do Registro Eletrônico de Instituições de Ensino - REIE a que se refere o art. 22 do Decreto nº 43.982 , de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 56 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC a que se refere o art. 25 do Decreto nº 43.982 , de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 56 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 23 mar 2023

Rep. - Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC a que se refere o art. 24 do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 55 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Rep. - Estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma do art. 7º do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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