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Exibindo: 57 normas.

Portaria SEEC nº 892 DE 08/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Portaria Nº 123/2022, que dispõe sobre a emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos pelo Regime Especial de Nota Fiscal Fácil (NFF) e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 888 DE 06/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Portaria Nº 8/2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV) a que se refere o item 59 do Caderno II do Anexo I ao Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEEC nº 295 DE 01/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Prorrogação do prazo para inscrição de projetos culturais no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal.

Portaria SEEC nº 863 DE 25/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Portaria Nº 19/2022, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E).

Portaria SEEC nº 860 DE 24/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF), para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 3 DE 24/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 859 DE 24/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Fixação das datas de vencimento das parcelas do IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2025.

Portaria SEEC nº 819 DE 23/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Altera a Portaria Nº 4/2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação, à utilização de créditos do Programa Nota Legal.

Portaria AGEFIS nº 82 DE 26/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Altera a Portaria AGEFIS Nº 37/2020, que dispõe sobre a apreensão, remoção, custos dos meios utilizados, custódia e destinação de bens, equipamentos e mercadorias apreendidas.

Portaria SEEC nº 774 DE 25/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Altera a Portaria Nº 314/2024, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEEC nº 360 DE 20/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Portaria SDE/SEEC nº 25 DE 16/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Altera a Portaria Conjunta SEEC/SDE Nº 3/2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto Nº 39803/2019.

Portaria SEEC nº 627 DE 15/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Estabelece procedimentos para estorno de crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aproveitado em desacordo com a legislação, na situação que especifica.

Portaria SEEC nº 626 DE 15/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 19 ago 2024

Dispõe sobre a afixação de placa de identificação prevista no inciso XXIII do caput do art. 77 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, aplicável aos estabelecimentos de operadoras de televisão por assinatura, internet banda larga e telefonia.

Portaria SEEC nº 612 DE 14/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera a Portaria nº126, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF, regulamentada pelo Decreto nº41.714,de 13 de janeiro de 2021

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