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Exibindo: 132 normas.

Decreto nº 3752-R DE 29/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3746-R DE 29/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 3747-R DE 29/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3744-R DE 23/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3743-R DE 23/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Ratifica os Protocolos ICMS 67, 69, 72, 96, 99, 101 e 105 a 109/14, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 3739-R DE 22/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3738-R DE 22/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3737-R DE 22/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3740-R DE 22/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3741-R DE 22/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3731-R DE 19/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3730-R DE 19/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3735-R DE 19/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Introduz alterações no Decreto nº 1.994-R, de 27 de dezembro de 2007.

Decreto nº 3732-R DE 19/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Ratifica os Convênios ICMS 114, 119, 120, 125, 131 e 133 a 140/2014, os Protocolos ICMS 67, 69, 72, 96, 99 e 101/2014, e os Ajustes SINIEF 19 a 23/2014, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 3734-R DE 19/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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