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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 9.774 de 28/12/2011 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Altera a Tabela III da Lei Estadual nº 7.001, de 27.12.2001.

Lei nº 9769 DE 26/12/2011 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado.

Lei nº 9.760 de 16/12/2011 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Introduz alteração na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Lei nº 9.755 de 16/12/2011 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Altera a Tabela IV da Lei nº 7.001, de 27.12.2001.

Lei nº 9.754 de 16/12/2011 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em todos os pacientes usuários da rede de saúde privada e hospitais filantrópicos do Estado.

Lei nº 9749 DE 12/12/2011 - ES

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Altera o artigo 3º da Lei n.° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia ou pelos serviços prestados ou postos à disposição dos contribuintes.

Lei nº 9747 DE 08/12/2011 - ES

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Rep. - Autoriza o arquivamento de cobranças de dívidas ativas de baixo valor.

Lei nº 9.739 de 02/12/2011 - ES

Estadual - Publicado em 5 dez 2011

Dispõe sobre a concessão de anistia e remissão parcial de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, decorrentes de prestações dos serviços de comunicação, nas condições que especifica.

Lei nº 9.731 de 29/11/2011 - ES

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus, nos locais determinados e adota outras providências.

Lei nº 9.728 de 18/11/2011 - ES

Estadual - Publicado em 22 nov 2011

Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Estado às pessoas que utilizam sacolas ecológicas de uso retornável e dá outras providências.

Lei nº 9.724 de 10/11/2011 - ES

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

Acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 9.500, de 02.08.2010.

Lei nº 9723 DE 01/11/2011 - ES

Estadual - Publicado em 4 nov 2011

Revoga o subitem 27.2 e os itens 29 a 33 da Tabela I da lei n.º 7.001, de 27.12.2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Lei nº 9.716 de 17/10/2011 - ES

Estadual - Publicado em 19 out 2011

Altera dispositivos das Leis nºs 4.215, de 27.01.1989, 7.001, de 27.12.2001 e 7.295, de 01.08.2002.

Lei nº 9.699 de 01/09/2011 - ES

Estadual - Publicado em 5 set 2011

Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos, privados e diante dos fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral.

Lei nº 9.698 de 01/09/2011 - ES

Estadual - Publicado em 5 set 2011

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 4.959, de 22.07.1994, que fica proibida, no território do Estado do Espírito Santo, a utilização de embalagens descartáveis, em cujo processo de fabricação é empregado o clorofluorcarbono - CFC como agente expansor.

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