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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 10937 DE 30/11/2018 - ES

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 5º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 10919 DE 26/11/2018 - ES

Estadual - Publicado em 27 nov 2018

Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 10919 DE 09/11/2018 - ES

Estadual - Publicado em 12 nov 2018

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 10938 DE 03/11/2018 - ES

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Altera a Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 10909 DE 18/10/2018 - ES

Estadual - Publicado em 19 out 2018

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 10908 DE 18/10/2018 - ES

Estadual - Publicado em 19 out 2018

Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Lei nº 10888 DE 27/08/2018 - ES

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e outros requisitos no abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV pelos postos de abastecimento de combustível.

Lei nº 10576 DE 18/08/2018 - ES

Estadual - Publicado em 19 ago 2018

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Lei nº 10887 DE 08/08/2018 - ES

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes no Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Lei nº 10881 DE 19/07/2018 - ES

Estadual - Publicado em 20 jul 2018

Proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, material para clareamento odontológico, equipamentos odontológicos e demais produtos utilizados na realização de procedimentos odontológicos no Estado do Espírito Santo, na forma que especifica.

Lei nº 10869 DE 03/07/2018 - ES

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica.

Lei nº 10868 DE 27/06/2018 - ES

Estadual - Publicado em 28 jun 2018

Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.669, de 02 de junho de 2017.

Lei nº 10860 DE 26/06/2018 - ES

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Dispõe sobre a obrigação de os pet shops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas veterinárias, os consultórios veterinários e os hospitais veterinários informarem à Delegacia de Polícia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências.

Lei nº 10861 DE 26/06/2018 - ES

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Obriga os estabelecimentos que acondicionam e comercializam produtos pré-medidos a manter à disposição dos consumidores balanças digitais para conferência dos pesos apresentados nas embalagens.

Lei nº 10851 DE 04/06/2018 - ES

Estadual - Publicado em 5 jun 2018

Altera a Lei nº 10.630, de 28 de março de 2017.

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