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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 11093 DE 27/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera a Lei nº 9.788, de 18 de janeiro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a dispor em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose e dá outras providências.

Lei nº 11091 DE 19/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 11080 DE 05/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Estabelece a obrigatoriedade de os supermercados, padarias e similares, na presença de seus clientes/consumidores, realizar a pesagem e a apuração dos valores dos produtos vendidos por peso, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11077 DE 27/11/2019 - ES

Estadual - Publicado em 28 nov 2019

Dispõe sobre procedimentos para normatizar a criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Lei nº 11076 DE 25/11/2019 - ES

Estadual - Publicado em 26 nov 2019

Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, e dá outras providências.

Lei nº 11070 DE 05/11/2019 - ES

Estadual - Publicado em 6 nov 2019

Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, na produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.

Lei nº 11044 DE 04/10/2019 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 2019

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 11042 DE 20/09/2019 - ES

Estadual - Publicado em 23 set 2019

Revoga os incisos I e II e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 11.001 , de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.

Lei nº 11028 DE 07/08/2019 - ES

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.847 , de 30 de dezembro de 1993.

Lei nº 11022 DE 26/07/2019 - ES

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 11019 DE 24/07/2019 - ES

Estadual - Publicado em 25 jul 2019

Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.868 , de 27 de junho de 2018.

Lei nº 11014 DE 10/07/2019 - ES

Estadual - Publicado em 11 jul 2019

Altera a Lei nº 9.864, de 26 de junho de 2012.

Lei nº 11015 DE 10/07/2019 - ES

Estadual - Publicado em 11 jul 2019

Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei nº 11.001 , de 12 de junho de 2019.

Lei nº 11001 DE 12/06/2019 - ES

Estadual - Publicado em 13 jun 2019

Autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.

Lei nº 10986 DE 16/04/2019 - ES

Estadual - Publicado em 17 abr 2019

Proíbe a cobrança de "taxa de conveniência" por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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