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Exibindo: 95 normas.

Portaria SEAMA nº 12-R DE 28/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá.

Portaria SEFAZ nº 44-R DE 28/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Introduz alteração na Portaria nº 012-R, de 4 de abril de 2007.

Portaria SEFAZ nº 43-R DE 27/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 41-R DE 21/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera o Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 40-R DE 21/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Institui o projeto-piloto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55, a ser emitida pelo Produtor Rural e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 42-R DE 21/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013.

Portaria SEFAZ nº 39-R DE 12/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Altera o Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 37- R DE 07/12/2016 - ES

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, 39-R, de 01 de outubro de 2015, e 13-R, de 21 de março de 2016.

Portaria SEFAZ nº 36-R DE 23/11/2016 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Altera o Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Portaria SEGER nº 1021-S DE 22/11/2016 - ES

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Portaria SEFAZ nº 35R DE 07/11/2016 - ES

Estadual - Publicado em 8 nov 2016

Altera o Anexo Único da Portarias nº 39-R, de 01 de outubro de 2015.

Portaria SEGER nº 976S DE 03/11/2016 - ES

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Portaria SEDES nº 123R DE 31/10/2016 - ES

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Portaria SEDES nº 124R DE 31/10/2016 - ES

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Portaria SEDES nº 125R DE 31/10/2016 - ES

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

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