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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 6.848 de 30/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 103/2008 a 159/2008, os Ajustes SINIEF nºs 10/2008 e 11/2008 e os Protocolos ICMS nºs 80/2008, 84/2008, 86/2008, 87/2008, 111/2008, 113/2008, 129/2008 a 132/2008, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 6.844 de 23/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Decreto nº 6.837 de 12/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 6.836 de 12/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera o Decreto nº 6.797/2008, que revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE.

Decreto nº 6.835 de 12/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 6.814 de 03/11/2008 - GO

Estadual - Publicado em 6 nov 2008

Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 96/2008 a 101/2008 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.813 de 03/11/2008 - GO

Estadual - Publicado em 6 nov 2008

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.812 de 03/11/2008 - GO

Estadual - Publicado em 6 nov 2008

Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, instituído pelo Decreto nº 3.822/1992.

Decreto nº 6.803 de 22/10/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2008

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 6.801 de 22/10/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2008

Dispõe sobre a opção das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no âmbito do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.800 de 22/10/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2008

Revoga o Decreto nº 6.703/2007, que estabelece valor fixo para recolhimento do ICMS devido por microempresa optante pele Simples Nacional, cujo faturamento seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Decreto nº 6.798 de 02/10/2008 - GO

Estadual - Publicado em 7 out 2008

Dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento "Liquida Goiânia 2008".

Decreto nº 6.797 de 26/09/2008 - GO

Estadual - Publicado em 26 set 2008

Revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE.

Decreto nº 6.778 de 12/08/2008 - GO

Estadual - Publicado em 13 ago 2008

Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz".

Decreto nº 6.777 de 07/08/2008 - GO

Estadual - Publicado em 18 ago 2008

Regulamenta a Lei nº 14.765 , de 27 de abril de 2004, que concede passe livre aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 9754 DE 30/11/2020).

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