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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 8517 DE 29/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE -.

Decreto nº 8518 DE 29/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana - e dá outras providências.

Decreto nº 8519 DE 29/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre o pagamento do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de bens, mercadorias ou serviços por consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado no Estado de Goiás.

Decreto nº 8511 DE 23/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8512 DE 23/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8514 DE 23/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8506 DE 15/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 8507 DE 15/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8498 DE 02/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Decreto nº 8495 DE 02/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 4 dez 2015

Prorroga a aplicação do disposto na Lei nº 19.089/2015, por autorização do seu art. 16, na forma que especifica.

Decreto nº 8485 DE 24/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8486 DE 24/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8487 DE 24/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 8488 DE 24/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8480 DE 19/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 23 nov 2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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