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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 14.382 de 29/12/1994 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Indroduz modificações no art. 4º do Decreto nº 14.279/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 14.279 de 09/11/1994 - MA

Estadual - Publicado em 9 nov 1994

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 14158 DE 21/09/1994 - MA

Estadual - Publicado em 21 set 1994

Dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas saídas internas de sabão em barra, nas condições que indica.

Decreto nº 13.899 de 09/06/1994 - MA

Estadual - Publicado em 15 jun 1994

Dispõe sobre a vedação de autorização de uso de Máquina Registradora (MR) para fins fiscais.

Decreto nº 13.865 de 18/05/1994 - MA

Estadual - Publicado em 24 mai 1994

Faculta aos estabelecimentos produtores e comerciais que tenham como objetivo social a exportação de soja através do corredor de exportação do Estado do Maranhão, a antecipação do ICMS.

Decreto nº 13825 DE 28/04/1994 - MA

Estadual - Publicado em 28 abr 1994

Concede redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais.

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