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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 27.889 de 06/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

Decreto nº 27.888 de 06/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS que tratam do diferimento e do crédito presumido do ICMS envolvendo operações e prestações da indústria de móveis.

Decreto nº 27.887 de 06/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações com leite fresco destinado à industrialização no Estado do Piauí.

Decreto nº 27.885 de 30/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2011

Revoga dispositivos dos Anexos 1.3 e 1.5 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, e dá outras providências.

Decreto nº 27.884 de 30/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2011

Revoga o Anexo 4.24 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Decreto nº 27.883 de 30/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2011

Dispõe sobre a opção do Estado do Maranhão pelo sublimite de receita bruta de que trata o inciso II do art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 27.790 de 01/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 1 nov 2011

Regulamenta a aplicação de penalidades relativas à violação do direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, instituído pela Lei nº 9.120, de 23 de fevereiro de 2010.

Decreto nº 27.789 de 01/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 1 nov 2011

Regulamenta a Lei nº 9.120, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota).

Decreto nº 27731 DE 18/10/2011 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 2011

Regulamenta a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências.

Decreto nº 27730 DE 18/10/2011 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 2011

Regulamenta a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo, e dá outras providências.

Decreto nº 27.717 de 13/10/2011 - MA

Estadual - Publicado em 13 out 2011

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 26.645, de 22 de junho de 2010.

Decreto nº 27.568 de 21/07/2011 - MA

Estadual - Publicado em 25 jul 2011

Dá nova redação ao Anexo 8.7 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP.

Decreto nº 27505 DE 28/06/2011 - MA

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente (Protocolo ICMS nº 21/2011).

Decreto nº 27.504 de 28/06/2011 - MA

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

Autoriza o Secretário de Estado da Fazenda a ratificar, mediante Resolução Administrativa, os convênios, protocolos e ajustes celebrados no âmbito do CONFAZ, bem como dispor sobre obrigações acessórias relativas a tributos estaduais.

Decreto nº 27.359 de 28/04/2011 - MA

Estadual - Publicado em 29 abr 2011

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS que dispõem sobre regras de parcelamento do crédito tributário.

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