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Exibindo: 5 normas.

Emenda Constitucional nº 101 DE 06/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Acrescenta o art. 28-C à Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a Direção Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 100 DE 30/10/2024 - MA

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Constituição do Estado do Maranhão para adequação aos dispositivos de reprodução obrigatória da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 99 DE 23/10/2024 - MA

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Revisa a técnica legislativa empregada pelas Emendas à Constituição do Estado do Maranhão anteriormente apresentadas.

Emenda Constitucional nº 98 DE 03/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Altera a Constituição do Estado do Maranhão para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.

Emenda Constitucional nº 96 DE 04/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Altera a redação do inciso XIII, do art. 31, e inciso I, do §1º, do art. 52, da Constituição do Estado.

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