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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 9.536 de 28/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Torna obrigatória a Exibição de Informes Publicitários nas Salas de Cinema do Estado do Maranhão, esclarecendo a consequência do uso de drogas.

Lei nº 9.529 de 23/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Institui no Estado do Maranhão tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nºs 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

Lei nº 9.527 de 22/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Altera dispositivos da Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO).

Lei nº 9.521 de 20/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Institui as penalidades aplicáveis em razão de violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 9.518 de 06/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Assegura a livre organização de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, público ou privado do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 9.515 de 06/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 9.120, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 9.507 de 28/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados no Estado do Maranhão.

Lei nº 9.463 de 14/09/2011 - MA

Estadual - Publicado em 22 set 2011

Institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de Unidade de Processamento de Gás Natural no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 9437 DE 15/08/2011 - MA

Estadual - Publicado em 18 ago 2011

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural.

Lei nº 9.436 de 15/08/2011 - MA

Estadual - Publicado em 18 ago 2011

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo.

Lei nº 9.431 de 02/08/2011 - MA

Estadual - Publicado em 2 ago 2011

Dispõe sobre o Sistema de Serviço Público Remunerado de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 9.423 de 20/07/2011 - MA

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

Define o conceito de Faixa de Domínio e faixa "Non Aedificandi" às rodovias estaduais e dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização das mesmas, a título oneroso, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e dá outras providências.

Lei nº 9412 DE 13/07/2011 - MA

Estadual - Publicado em 18 jul 2011

Regulamenta a Compensação Ambiental no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 9.398 de 14/06/2011 - MA

Estadual - Publicado em 15 jun 2011

Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.

Lei nº 9.391 de 06/06/2011 - MA

Estadual - Publicado em 10 jun 2011

Altera dispositivos da Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010 (PROMARANHÃO).

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