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Exibindo: 36 normas.

Lei nº 10762 DE 29/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao uso da Energia Solar - Pró-Solar, e dá outras providências.

Lei nº 10774 DE 29/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 2 jan 2018

Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo à Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 10752 DE 19/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera a Lei nº 10.505, de 06 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica.

Lei nº 10753 DE 19/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Dispõe sobre a criação do Programa "Maranhão Solidário" e dá outras providências.

Lei nº 10755 DE 19/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera dispositivo da Lei nº 10.489 , de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, tratada no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, e revoga a Lei nº 8.616/2007 .

Lei nº 10756 DE 19/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera a Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, que altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão - SEGIC, e dá outras providências.

Lei nº 10757 DE 19/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Dispõe sobre o Programa Mais Produção e Abastecimento e dá outras providências.

Lei nº 10747 DE 12/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.

Lei nº 10723 DE 29/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 10725 DE 29/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Altera a Lei nº 10.681, de 14 de setembro de 2017, que institui Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 10709 DE 27/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 30 out 2017

Institui o subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite.

Lei nº 10692 DE 28/09/2017 - MA

Estadual - Publicado em 2 out 2017

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 10693 DE 28/09/2017 - MA

Estadual - Publicado em 2 out 2017

Institui a 2ª Edição do Programa Moto Legal, concedendo benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.

Lei nº 10690 DE 26/09/2017 - MA

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 10683 DE 19/09/2017 - MA

Estadual - Publicado em 21 set 2017

Estende o prazo de validade dos benefícios do apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Medida Provisória nº 231, de 09 de fevereiro de 2017.

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