Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Medida Provisória -> 2017

Exibindo: 19 normas.

Medida Provisória nº 266 DE 19/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera a Lei nº 10.693, de 28 de setembro de 2017, que institui a 2ª Edição do Programa Moto Legal, concedendo benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.

Medida Provisória nº 261 DE 29/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Prorroga a contratação de operações de crédito à conta do "Programa Maranhão Juros Zero", que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Medida Provisória nº 259 DE 16/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 16 nov 2017

Altera a Lei nº 10.505, de 06 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica.

Medida Provisória nº 256 DE 27/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 27 out 2017

Altera a Lei nº 10.681, de 14 de setembro de 2017, que institui Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 254 DE 20/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2017

Altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 252 DE 01/09/2017 - MA

Estadual - Publicado em 1 set 2017

Institui a 2ª Edição do Programa Moto Legal, concedendo benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.

Medida Provisória nº 251 DE 25/08/2017 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2017

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Medida Provisória nº 248 DE 10/08/2017 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Autoriza o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República; revoga a Lei nº 10.247, de 29 de maio de 2015, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 247 DE 10/08/2017 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Estende o prazo de validade dos benefícios do apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Medida Provisória nº 231, de 09 de fevereiro de 2017.

Medida Provisória nº 245 DE 07/08/2017 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 2017

Institui Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS e dá outras providências.

Medida Provisória nº 246 DE 07/08/2017 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 2017

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Medida Provisória nº 238 DE 11/07/2017 - MA

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Medida Provisória nº 240 DE 11/07/2017 - MA

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Institui tratamento tributário para complexo siderúrgico de produção integrada de aço e derivados, estabelecido no Estado do Maranhão.

Medida Provisória nº 239 DE 11/07/2017 - MA

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Institui sistemática de tributação para instalação e operação de refinaria de petróleo no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 236 DE 19/06/2017 - MA

Estadual - Publicado em 19 jun 2017

Anistia débitos originários de créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica; acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799/2002 para reduzir valor de multa acessória aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no regime de apuração do Simples Nacional.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »