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Exibindo: 24 normas.
Portaria SEMA nº 111 de 29/12/2008 - MA
Estadual - Publicado em 31 dez 2008
Portaria GABIN nº 497 de 12/12/2008 - MA
Estadual - Publicado em 24 dez 2008
Portaria SEMA nº 96 de 11/12/2008 - MA
Estadual - Publicado em 16 dez 2008
Portaria GABIN nº 495 de 04/12/2008 - MA
Estadual - Publicado em 16 dez 2008
Portaria GABIN nº 494 de 04/12/2008 - MA
Estadual - Publicado em 15 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 463 de 29/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 7 nov 2008
Portaria GABIN nº 459 de 21/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 31 out 2008
Portaria GABIN nº 435 de 01/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 8 out 2008
Portaria DETRAN nº 1.361 de 30/09/2008 - MA
Estadual - Publicado em 15 out 2008
Portaria GABIN nº 427 de 15/09/2008 - MA
Estadual - Publicado em 22 set 2008
Portaria GABIN nº 409 de 26/08/2008 - MA
Estadual - Publicado em 4 set 2008
Portaria GABIN nº 359 de 24/07/2008 - MA
Estadual - Publicado em 1 ago 2008
Portaria GABIN nº 337 de 14/07/2008 - MA
Estadual - Publicado em 17 jul 2008
Portaria DETRAN nº 805 de 26/06/2008 - MA
Estadual - Publicado em 22 ago 2008
Portaria GABIN nº 252 de 16/05/2008 - MA
Estadual - Publicado em 26 mai 2008
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