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Exibindo: 18 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 19 DE 21/12/2018 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera dispositivos dos Anexos 1.1 e 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 18 DE 07/12/2018 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2018

Altera dispositivos do Anexo 1.1, que trata de isenção de mercadoria destinada a atividade de ensino e pesquisa científica ou tecnológica (Isenção por Tempo Indeterminado).

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 09/11/2018 - MA

Estadual - Publicado em 14 nov 2018

Altera o artigo 3º do Anexo 1.6 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 10/09/2018 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 2018

Altera dispositivos do Título IV (Das Obrigações Acessórias), Capítulo III -A, Seção III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - Dfe.

Resolução Administrativa GABIN nº 14 DE 29/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 3 set 2018

Prorroga prazo referente a concessão do benefício fiscal de que trata o Art. 33 do Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado).

Resolução Administrativa GABIN nº 15 DE 29/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 3 set 2018

Prorroga prazo referente a exigência prevista no art. 381, inciso IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003 (Antecipação Parcial Interestadual).

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 14/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 17 ago 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, que trataram do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

Resolu??o Administrativa GABIN n? 11 DE 09/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 13 ago 2018

Disp?e sobre procedimentos a serem adotados na emiss?o de documento fiscal, para demonstrar o abatimento do valor do ICMS desonerado nas opera??es de venda de f?rmacos e medicamentos para entidades integrantes da Administra??o P?blica localizadas no Estado do Maranh?o.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 31/07/2018 - MA

Estadual - Publicado em 3 ago 2018

Altera redação de dispositivo da Resolução Administrativa nº 13/2017 - GABIN que trata do prazo de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) junto à SEFAZ/MA.

Resolução Administrativa GABIN nº 10 DE 20/07/2018 - MA

Estadual - Publicado em 25 jul 2018

Renomeia e acrescenta dispositivos ao Art. 321-J, do RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, bem como inclui o Anexo 18.1, que tratam da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 18/07/2018 - MA

Estadual - Publicado em 23 jul 2018

Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Resolução Administrativa GABIN nº 8 DE 06/07/2018 - MA

Estadual - Publicado em 19 jul 2018

Rep. - Inclui o Anexo 4.31.1 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que institui tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no armazenamento de Etanol Hidratado (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

Resolução Administrativa GABIN nº 8 DE 06/07/2018 - MA

Estadual - Publicado em 11 jul 2018

Inclui o Anexo 4.33.1 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que institui tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no armazenamento de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

Resolução Administrativa GABIN nº 6 DE 11/05/2018 - MA

Estadual - Publicado em 11 mai 2018

Altera redação de dispositivo da Resolução Administrativa nº 13/2017 - GABIN que trata do prazo de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) junto à SEFAZ/MA.

Resolução Administrativa GABIN nº 5 DE 03/05/2018 - MA

Estadual - Publicado em 8 mai 2018

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, que dispõem sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.

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