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Exibindo: 26 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 28 DE 23/12/2024 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Modifica o Anexo 1.4 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo.

Resolução Administrativa GABIN nº 27 DE 20/12/2024 - MA

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Prorroga, até 31 de janeiro de 2025, o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial.

Resolução Administrativa GABIN nº 27 DE 19/12/2024 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Rep. - Prorroga, até 31 de janeiro de 2025, o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial.

Resolução Administrativa GABIN nº 25 DE 09/12/2024 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Resolução Administrativa GABIN nº 26 DE 09/12/2024 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Altera dispositivo do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, quanto às prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Resolução Administrativa GABIN nº 24 DE 27/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Modifica o RICMS/MA, para prorrogar a vigência do crédito outorgado concedido ao contribuinte do ICMS que financiar investimento em infraestrutura.

Resolução Administrativa GABIN nº 23 DE 18/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 22 nov 2024

Altera dispositivos do artigo 7º do Anexo 1.5 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que trata das prestações de serviços públicos de telecomunicações, considerando o Convênio ICMS Nº 56/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações, prorrogado pelo Convênio ICMS Nº 226/2023.

Resolução Administrativa GABIN nº 21 DE 26/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Prorroga, até 31 de outubro de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa; ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS; e ao Programa Especial para Pagamento de Débitos Fiscais relacionados ao ITCD e ao IPVA.

Resolução Administrativa GABIN nº 20 DE 29/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Prorroga, até 30 de setembro de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa; ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS; e ao Programa Especial para Pagamento de Débitos Fiscais relacionados ao ITCD e ao IPVA

Resolução Administrativa SEFAZ nº 19 DE 27/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.

Resolução Administrativa SEFAZ nº 18 DE 09/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.

Resolução Administrativa GABIN nº 18 DE 23/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Prorroga, até 30 de agosto de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa; ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS; e ao Programa Especial para Pagamento de Débitos Fiscais relacionados ao ITCD e ao IPVA.

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 23/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços do Maranhão - RICMS/MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, referentes às obrigações acessórias dos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 18/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Altera e adiciona dispositivos ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) e altera dispositivo do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a tratamento tributário para aves e ovos.

Resolução Administrativa GABIN nº 15 DE 18/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Altera a Resolução Administrativa nº 01, de 02 de janeiro de 2024, que autoriza os contribuintes do ICMS, em relação às transferência de mesma titularidade, até a regulamentação interna dos novos procedimentos, a aplicar as regras de emissão de documento fiscal vigentes neste Estado em 31 de dezembro de 2023.

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