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Exibindo: 19 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 21 DE 26/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Prorroga, até 31 de outubro de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa; ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS; e ao Programa Especial para Pagamento de Débitos Fiscais relacionados ao ITCD e ao IPVA.

Resolução Administrativa GABIN nº 20 DE 29/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Prorroga, até 30 de setembro de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa; ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS; e ao Programa Especial para Pagamento de Débitos Fiscais relacionados ao ITCD e ao IPVA

Resolução Administrativa SEFAZ nº 19 DE 27/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.

Resolução Administrativa SEFAZ nº 18 DE 09/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.

Resolução Administrativa GABIN nº 18 DE 23/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Prorroga, até 30 de agosto de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa; ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS; e ao Programa Especial para Pagamento de Débitos Fiscais relacionados ao ITCD e ao IPVA.

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 23/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços do Maranhão - RICMS/MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, referentes às obrigações acessórias dos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 18/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Altera e adiciona dispositivos ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) e altera dispositivo do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a tratamento tributário para aves e ovos.

Resolução Administrativa GABIN nº 15 DE 18/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Altera a Resolução Administrativa nº 01, de 02 de janeiro de 2024, que autoriza os contribuintes do ICMS, em relação às transferência de mesma titularidade, até a regulamentação interna dos novos procedimentos, a aplicar as regras de emissão de documento fiscal vigentes neste Estado em 31 de dezembro de 2023.

Resolução Administrativa GABIN nº 14 DE 12/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Rep. - Altera dispositivos dos Anexos 1.4 e 1.3 do Regulamento do ICMS (Decreto 19.714/2003), que tratam sobre Redução da Base de Cálculo sobre prestações internas de serviços de comunicação e Diferimento do imposto, nas operações com os bens que indica, quanto à importação e ao diferencial de alíquotas nas operações interestaduais, conforme previsto no Convênio ICMS 19/2018.

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 30/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Rep. - Estipula valores de referência para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 30/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Altera dispositivo da Resolução Administrativa nº 01, de 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre transferência de mesma titularidade, até a regulamentação interna dos novos procedimentos, a aplicar as regras de emissão de documento fiscal vigentes neste Estado em 31 de dezembro de 2023.

Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 02/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.

Resolução Administrativa GABIN nº 7 DE 25/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera dispositivo ao Anexo 4.8 do Regulamento do ICMS, para tratar de operações de fornecimento de energia elétrica destinadas a consumo por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Resolução Administrativa GABIN nº 5 DE 19/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Altera dispositivos do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 6 DE 18/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do RICMS/MA, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica.

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