Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto Legislativo -> 2001

Exibindo: 13 normas.

Decreto Legislativo nº 320 de 06/12/2001 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2001

Aprova os Decretos nºs 10.517, de 18 de outubro de 2001; 10.497, de 25 de setembro de 2001; 10.510, de 04 outubro de 2001, e respectivos Convênios, Ajustes e Protocolos, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto Legislativo nº 315 de 16/10/2001 - MS

Estadual - Publicado em 18 out 2001

Aprova os Decretos nº 10.439, de 25 de julho de 2001, 10.458, de 10 de agosto de 2001, 10.467, de 20 de agosto de 2001, e respectivos Ajustes, Convênios e Protocolos, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto Legislativo nº 312 de 27/06/2001 - MS

Estadual - Publicado em 4 jul 2001

Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Especializada contra Fraudes por Meios Eletrônicos, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências

Decreto Legislativo nº 311 de 13/06/2001 - MS

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Autoriza o Poder Executivo a editar Decreto isentando os produtores rurais de quaisquer punições, administrativas, fiscais ou pecuniárias, por diferença de "era" (idade) verificada entre o estoque físico existente na propriedade rural e o declarado na Secretaria de Estado de Receita e Controle, desde que seja compatível o número de animais do mesmo sexo com o rebanho total declarado ao Fisco Estadual.

Decreto Legislativo nº 310 de 29/05/2001 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2001

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Indígena, no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 309 de 18/04/2001 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2001

Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização e doação de lotes de terreno de sua propriedade e respectivas unidades habitacionais construídas, destinadas ao Programa de Desfavelamento.

Decreto Legislativo nº 308 de 18/04/2001 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2001

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Governo, a conceder, para os fins que especifica, auxílio financeiro aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 307 de 11/04/2001 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2001

Dispõe sobre a criação e implantação de canal televisivo, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 306 de 29/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 2 abr 2001

Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Escola Técnica Agrícola de Ensino Fundamental e Médio no Município de Costa Rica.

Decreto Legislativo nº 305 de 29/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 2 abr 2001

Aprova Decreto nº 10.188, de 27 de dezembro de 2000; Convênios ICMS 78/00, 81/00 a 85/00, 89/00, 92/00, 94/00 e 95/00; Convênios ECF 02/00 e 03/00; Ajustes SINIEF 04/00 a 08/00; Protocolos ICMS 47/00 a 49/00, 51/00, 55/00 e 57/00; Decreto nº 10.203, de 11 de janeiro de 2001 e Protocolo ICMS 50/00, votados pelo CONFAZ.

Decreto Legislativo nº 304 de 21/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 2001

Aprova a inclusão no Plano de Aplicação do FUNDERSUL dos processos aprovados, extra-pauta, pelo Conselho de Administração, em sessão ordinária de 21 de fevereiro de 2001.

Decreto Legislativo nº 303 de 21/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 2001

Aprova inclusão de obras no Plano de Aplicação do FUNDERSUL.

Decreto Legislativo nº 302 de 21/02/2001 - MS

Estadual - Publicado em 23 fev 2001

Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, a fim de atender à situação de emergência verificada nos municípios que menciona.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »