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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 12691 DE 30/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100.

Decreto nº 12.688 de 30/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.683 de 30/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 12.682 de 29/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 12.680 de 23/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Institui o Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.679 de 22/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado e dá outras providências.

Decreto nº 12.678 de 17/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Institui o Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.677 de 17/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12676 DE 12/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12.675 de 10/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 11 dez 2008

Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

Decreto nº 12.674 de 10/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 11 dez 2008

Acrescenta o art. 11-A ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 12.673 de 08/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 9 dez 2008

Cria a Zona de Amortecimento e ordena o uso do solo e da água no entorno do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema/MS.

Decreto nº 12.672 de 08/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 9 dez 2008

Regulamenta a ocupação, o uso do solo e da água da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

Decreto nº 12670 DE 05/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2008

Prorroga o termo final de vigência do Decreto nº 12.186, de 16 de novembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 12.666 de 04/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Acrescenta o § 7º ao art. 2º do Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

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