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Exibindo: 99 normas.

Decreto nº 13.341 de 27/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13.340 de 27/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Acrescenta o inciso III ao § 6º do art. 4º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Decreto nº 13.328 de 21/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Prorroga o termo final de vigência do Decreto nº 12.186, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal destinado a incentivar a comercialização de aves produzidas na região afetada pelo foco da febre aftosa, e dá outras providências.

Decreto nº 13.327 de 21/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.

Decreto nº 13.326 de 21/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Altera a redação do dispositivo que especifica do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13.325 de 21/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Altera o art. 38 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13.324 de 21/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Acrescenta o art. 15-A ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.323 de 16/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2011

Acrescenta o § 6º ao art. 4º do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.

Decreto nº 13.321 de 13/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 12.151, de 11 de setembro de 2006, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com gás natural comprimido destinado a estabelecimentos fabricantes de produtos cerâmicos.

Decreto nº 13.320 de 13/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 9.176, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica.

Decreto nº 13.319 de 13/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Dá nova redação a dispositivos do art. 5º do Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino.

Decreto nº 13.318 de 07/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Institui a Guia de Trânsito Animal eletrônica, e-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 13.315 de 01/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13.314 de 01/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.313 de 01/12/2011 - MS

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias - ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

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