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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14112 DE 30/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14111 DE 30/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.510, de 14 de novembro de 2012.

Decreto nº 14108 DE 29/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Altera a redação do inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 12.133 , de 9 de agosto de 2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora.

Decreto nº 14105 DE 26/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Altera a redação do item XXXVI do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14100 DE 11/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Altera a redação de dispositivos dos arts. 7º e 8º do Decreto nº 11.235 , de 27 de maio de 2003, que dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e dá outras providências.

Decreto nº 14097 DE 10/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matérias prestados pela Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL.

Decreto nº 14093 DE 04/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 14088 DE 27/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Dá nova redação aos incisos I e II e revoga o inciso III do art. 184 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 14090 DE 27/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 1 dez 2014

Institui o Programa Fomentar Fronteiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

Decreto nº 14080 DE 21/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 2014

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Decreto nº 14081 DE 21/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 2014

Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647 , de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.

Decreto nº 14079 DE 21/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 2014

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015; estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 14077 DE 19/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Dá nova redação à alínea "b" do inciso III do § 1º do art. 49 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 554 DE 11/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 13 nov 2014

Ratifica convênios ICMS e os ajustes SINIEF, já votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.

Decreto nº 14068 DE 31/10/2014 - MS

Estadual - Publicado em 3 nov 2014

Altera dispositivo do Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

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