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Exibindo: 12 normas.

Deliberação PROPPP-MS nº 1 DE 18/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada - 2016, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Deliberação JUCEMS nº 7 DE 04/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 2015

Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Deliberação JUCEMS nº 5, de 30.09.2015, nos termos que especifica.

Deliberação JUCEMS nº 6 DE 30/11/2015 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 2015

Dispõe sobre valor de caução a ser prestada por Leiloeiro Público Oficial e complementação da conta caução por Leiloeiros Oficiais já matriculados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Deliberação SEMADE nº 4 DE 23/10/2015 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Dispõe sobre placa de publicidade identificadora de benefícios ou incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

Deliberação JUCEMS nº 5 DE 30/09/2015 - MS

Estadual - Publicado em 1 dez 2015

Rep. - Dispõe sobre os processos protocolados perante a Junta Comercial nos termos que especifica.

Deliberação CECA nº 31 DE 17/09/2015 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 2015

Dispõe sobre o reconhecimento da atividade pecuária extensiva em pastagens nativas, nas Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, na área de uso restrito do pantanal, como sendo eventual e de baixo impacto nos termos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Deliberação JUCEMS nº 4 DE 20/08/2015 - MS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Ficha de Cadastro Nacional Eletrônica - FCN Eletrônica juntamente com o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE, para os atos de constituição, alteração e distrato de sociedades empresárias, constituição, alteração e extinção de cooperativas, decisões do titular, alteração dos atos constitutivos e desconstituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI e do Registro Eletrônico - RE, para os atos de inscrição, alteração e extinção de Empresário, bem como para aberturas de filiais de qualquer natureza jurídica.

Deliberação JUCEMS nº 3 DE 29/05/2015 - MS

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Dispõe sobre documentos autenticados digitalmente, oriundos de outras Juntas Comerciais.

Deliberação CEIF/FCO nº 184 DE 29/04/2015 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2015

Rep. - Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2015, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.

Deliberação CEIF/FCO nº 184 DE 29/04/2015 - MS

Estadual - Publicado em 8 mai 2015

Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2015, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.

Deliberação SEMADE nº 1 DE 09/04/2015 - MS

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

Dispõe sobre os procedimentos do Fórum Deliberativo do MS Indústria (MS-INDÚSTRIA), quanto ao recebimento e processamento de pedidos, de requerimentos e cartas consultas e projetos de empresas interessadas nos benefícios fiscais e/ou incentivos financeiros contidos na Lei Complementar nº 093/2001, e Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011, e dá outras providências.

Deliberação JUCEMS nº 2 DE 30/03/2015 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Dispõe sobre a correção monetária, da tabela de preços, dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul.

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