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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 2.062 de 23/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Altera a Lei nº 411, de 5 de dezembro de 1983, reorganizando o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNRESP - MS, e dá outras providências.

Lei nº 2.060 de 23/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Altera dispositivo da Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 2.057 de 23/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991,alterado pela Lei nº 1.928, de 11 de dezembro de 1998

Lei nº 2.052 de 23/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre a dispensa de pagamento e parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 2.049 de 16/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 1999

Altera, acrescenta e revoga disposições das Leis nºs 1.511, de 5 de julho de 1994, e 1.071, de 11 de julho de 1990, cria cargos, e dá outras providências.

Lei nº 2.048 de 15/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 1999

Altera dispositivos da Lei nº 1.819, de 8 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 2.047 de 15/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 1999

Altera a redação do artigo 8º da Lei Estadual nº 1.798, de 10 de dezembro de 1997.

Lei nº 2.034 de 30/11/1999 - MS

Estadual - Publicado em 3 dez 1999

Institui incentivo Fiscal às atividades Esportivas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 2.027 de 17/11/1999 - MS

Estadual - Publicado em 18 nov 1999

Altera disposições da Lei Nº1.993, de 31 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Lei nº 2.021 de 09/11/1999 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 1999

Altera o artigo 154 da Lei 1.810 de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Lei nº 2.015 de 19/10/1999 - MS

Estadual - Publicado em 20 out 1999

Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 2.014 de 19/10/1999 - MS

Estadual - Publicado em 20 out 1999

Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do IPVA, DPVAT, licenciamento e outras taxas inerentes à propriedade de veículos automotores, em atraso até 1998.

Lei nº 1.993 de 31/08/1999 - MS

Estadual - Publicado em 1 set 1999

Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências.

Lei nº 1.978 de 01/07/1999 - MS

Estadual - Publicado em 2 jul 1999

Regulamenta o inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Lei nº 1.977 de 01/07/1999 - MS

Estadual - Publicado em 2 jul 1999

Autoriza o Poder Executivo a associar o Estado em Associação Civil Ideal, com o objetivo de conceder crédito a micro e pequenos empreendedores instalados no território de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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