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Exibindo: 132 normas.

Lei nº 3.352 de 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sul-mato-grossense de Educação e cultura, com sede e foro no Município de Cassilândia-MS.

Lei nº 3.351 de 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Lagoa Park, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Lei nº 3.350 de 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2007.

Lei nº 3.349 de 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2004/2007.

Lei nº 3.348 de 27/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Dispõe sobre a proibição de desmatamento na área da planície pantaneira alagável, no território do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 3.347 de 27/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de professor de educação física nas academias de ginástica, musculação e natação.

Lei nº 3.346 de 27/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos e dá outras providências.

Lei nº 3.345 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000 e as Leis que a modificaram, e dá outras providências.

Lei nº 3.344 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 3.343 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Proíbe o tratamento discriminatório por inadimplência no ato de admissão de emprego ou cargo público no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 3.342 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Dá denominação de Estrada Ecológica Francisco Anselmo Gomes de Barros à Rodovia MS-325, trecho Morro do Azeite/São Simão.

Lei nº 3.341 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Atribui o nome de SONIA MARIA ERNICA DA SILVA à quadra de esportes da Escola Estadual que menciona e dá outras providências.

Lei nº 3.339 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Fonoaudioligia Preventiva nas unidades escolares da rede estadual e particular de ensino

Lei nº 3.338 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Amambai.

Lei nº 3.337 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.

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