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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 3984 DE 16/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Institui o Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), e dá outras providências.

Lei nº 3.990 de 16/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007, que institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF).

Lei nº 3.988 de 16/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Altera os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).

Lei nº 3983 DE 16/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Dispõe sobre a prestação, o armazenamento e a utilização de informações relativas a animais bovinos e bubalinos, para o fim de harmonização dos controles fiscais e sanitários, e dá outras providências.

Lei nº 3.982 de 14/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2010

Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Leite, realizada anualmente no Município de Nova Alvorada do Sul.

Lei nº 3.978 de 14/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2010

Altera a redação do art. 1º, cabeço da Lei nº 1.352, de 22 de dezembro de 1992, que "Assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos, de lazer e dá outras providências.".

Lei nº 3.976 de 06/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 2010

Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Exposição Estadual de Orquídeas de Sidrolândia realizada, anualmente, no Município de Sidrolândia - MS.

Lei nº 3.970 de 17/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 18 nov 2010

Institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

Lei nº 3.968 de 28/10/2010 - MS

Estadual - Publicado em 3 nov 2010

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006, e da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 3.965 de 20/09/2010 - MS

Estadual - Publicado em 21 set 2010

Obriga os prestadores de serviços e os fornecedores de produtos, com sede, filial ou representação em Mato Grosso do Sul, que celebrem contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento a enviarem cópia impressa do contrato ao consumidor.

Lei nº 3.962 de 13/09/2010 - MS

Estadual - Publicado em 14 set 2010

Revoga a Lei nº 1.978, de 1º de julho de 1999, que regulamenta o inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual.

Lei nº 3.958 de 31/08/2010 - MS

Estadual - Publicado em 1 set 2010

Institui feriado estadual o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

Lei nº 3.953 de 11/08/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 ago 2010

Dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extra fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 4970 DE 29/12/2016).

Lei nº 3.951 de 11/08/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 ago 2010

Dispõe sobre a instituição do Selo Verde aos empreendimentos passíveis de licença ambiental para a proteção e a neutralização de carbono no meio ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 3.948 de 11/08/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 ago 2010

Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como pulseiras do sexo, na rede pública d e particular de ensino do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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