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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 5312 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.

Lei nº 5313 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 5305 DE 21/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Lei nº 5307 DE 21/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Altera a redação do caput do art. 10 da Lei nº 4.715 , de 9 de setembro de 2015, e dos arts. 3º , 5º-A , 5º-B e 18 da Lei nº 4.857 , de 6 de maio de 2016.

Lei nº 5302 DE 20/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.249, de 20 de agosto de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Lei nº 5296 DE 18/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2018

Altera a redação do caput do art. 3º e do § 2º do art. 5º da Lei Estadual nº 4.147 , de 19 de dezembro de 2011.

Lei nº 5288 DE 17/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 5285 DE 07/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2018

Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos, para com a Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outra providência.

Lei nº 5284 DE 07/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Acrescenta o § 1º-A ao art. 1º da Lei nº 2.783 , de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica.

Lei nº 5283 DE 07/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2018

Dispõe sobre a afixação de cartaz nos locais que menciona, informando sobre o risco de queimadas na área urbana, e dá outras providências.

Lei nº 5279 DE 06/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico, e dá outras providências.

Lei nº 5269 DE 20/11/2018 - MS

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.055, de 6 de setembro de 2017, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre, intermunicipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 5249 DE 20/08/2018 - MS

Estadual - Publicado em 21 ago 2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Lei nº 5235 DE 16/07/2018 - MS

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Dispõe sobre a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA), e estabelece um Sistema de Gestão deste Programa.

Lei nº 5223 DE 09/07/2018 - MS

Estadual - Publicado em 10 jul 2018

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor, e dá outras providências.

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