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Exibindo: 34 normas.

Lei nº 6025 DE 26/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras.

Lei nº 6023 DE 26/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.

Lei nº 6033 DE 26/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 6021 DE 26/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas pelas concessionárias de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia, sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul, nas contas mensais.

Lei nº 6032 DE 26/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 6014 DE 21/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Institui a Semana da Cidadania com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 6013 DE 21/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Dispõe sobre diretrizes para a prevenção e a redução das mortalidades materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de covid-19 (coronavírus SARS-CoV-2) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 6015 DE 21/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 6004 DE 19/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.623, de 17 de dezembro de 2020, nos termos que especifica.

Lei nº 6006 DE 19/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 6008 DE 19/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, e à Lei nº 3.826, de 22 de dezembro de 2009, nos termos que especifica.

Lei nº 6005 DE 19/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 4.049, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria.

Lei nº 5996 DE 15/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 5993 DE 15/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 5992 DE 15/12/2022 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

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