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Exibindo: 21 normas.

Portaria SAT nº 1.063 de 29/12/1994 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.061 de 30/11/1994 - MS

Estadual - Publicado em 1 dez 1994

Disciplina, relativamente às regiões de fronteira, a concessão de Regime Especial de diferimento do imposto, nas operações com milho destinado a produtores rurais.

Portaria SAT nº 1.060 de 29/11/1994 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 1994

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.058 de 31/10/1994 - MS

Estadual - Publicado em 1 nov 1994

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.056 de 24/10/1994 - MS

Estadual - Publicado em 25 out 1994

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica.

Portaria SAT nº 1.053 de 04/10/1994 - MS

Estadual - Publicado em 6 out 1994

Altera os dispositivos da PORTARIA SAT nº 1049, de 6 de setembro de 1994, que especifica e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.049 de 06/09/1994 - MS

Estadual - Publicado em 8 set 1994

Comunica os procedimentos a serem adotados relativamente aos estoques de mercadorias incluídas no regime de substituição tributária através do Convênio ICMS 76/94.

Portaria SAT nº 1.047 de 30/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 31 ago 1994

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.046 de 22/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 23 ago 1994

Altera o caput do art. 3º da PORTARIA SAT nº 622, de 20 de novembro de 1991.

Portaria SAT nº 1.038 de 19/07/1994 - MS

Estadual - Publicado em 20 jul 1994

Delega competência ao Diretor de Fiscalização para praticar os atos que menciona.

Portaria SAT nº 1.036 de 12/07/1994 - MS

Estadual - Publicado em 13 jul 1994

Dispõe sobre a concessão ou revalidação dos Regimes Especiais de pagamento do ICMS, relativamente às operações de saída interestadual de couro, sebo e outros produtos.

Portaria SAT nº 1.029 de 28/06/1994 - MS

Estadual - Publicado em 29 jun 1994

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.021 de 01/06/1994 - MS

Estadual - Publicado em 3 jun 1994

Disciplina a emissão e a tramitação do documento "Guia de Trânsito", impresso por sistema de processamento eletrônico de dados.

Portaria SAT nº 1.020 de 30/05/1994 - MS

Estadual - Publicado em 31 mai 1994

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.007 de 02/05/1994 - MS

Estadual - Publicado em 2 mai 1994

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

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