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Exibindo: 11 normas.

Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 36 de 27/12/1994 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente nº importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 35 de 21/12/1994 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1994

Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente nº importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEF/SECAP nº 34 de 28/11/1994 - MS

Estadual - Publicado em 29 nov 1994

Altera dispositivos da Resolução SEF/SECAP nº 031, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro) e dá outra providência.

Resolução Conjunta SEF/SECAP nº 33 de 04/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 5 ago 1994

Estende disposições da Resolução Conjunta SEF/SECAP nº 031, de 14 de julho de 1994 (Leitão Ouro), a estabelecimentos de cooperativas.

Resolução Conjunta SEF/SECAP nº 32 de 14/07/1994 - MS

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

Altera dispositivos das Resoluções Conjuntas SEF/SECAP nº 23 e nº 24, ambas de 19 de outubro de 1993.

Resolução Conjunta SEF/SECAP nº 31 de 14/07/1994 - MS

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro).

Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 30 de 01/06/1994 - MS

Estadual - Publicado em 4 jul 1994

Defere a dispensa da cobrança do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEF/SETIC nº 29 de 10/05/1994 - MS

Estadual - Publicado em 10 mai 1994

Constitui Comissão Vistoriante, para os fins que especifica.

Resolução Conjunta SEF/SECAP nº 28 de 28/03/1994 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 1994

Dispõe, complementarmente, sobre as obrigações fiscais relativas às operações com gado para o abate precoce.

Resolução Conjunta s/nº de 09/03/1994 - MS

Estadual - Publicado em 9 mar 1994

Estabelece tratamento tributário especial `INDUSPAN - Indústria e Comércio de Couros Pantanal Ltda.

Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 27 de 28/02/1994 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 1994

Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente nº importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

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