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Exibindo: 7 normas.

Resolução Normativa SEDHAST nº 277 DE 24/11/2020 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Dispõe sobre a suspensão de atendimento, bem como, da interrupção dos prazos administrativos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, e dá outras providências.

Resolução Normativa SEDHAST nº 227 DE 01/09/2020 - MS

Estadual - Publicado em 2 set 2020

Dispõe sobre a suspensão de atendimento, bem como, da interrupção dos prazos administrativos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID - 19) e dá outras providências.

Resolução Normativa SEDHAST nº 225 DE 02/07/2020 - MS

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Estabelece critérios para a notificação eletrônica de fornecedores e para a realização de acordo virtual, nos procedimentos administrativos conciliatórios, no âmbito de atuação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).

Resolução Normativa SEDHAST nº 222 DE 14/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Prorroga o prazo de Suspensão de Atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCONMS.

Resolução Normativa SEDHAST nº 221 DE 27/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Prorroga o prazo de Suspensão de Atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS.

Resolução Normativa SEDHAST nº 220 DE 17/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 22 abr 2020

Prorroga o prazo de Suspensão de Atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCONMS.

Resolução Normativa SEDHAST nº 214 DE 18/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e dos prazos dos processos instaurados, no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, pelo período de 30 dias, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, visando a prevenção do contágio da doença.

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