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Exibindo: 58 normas.

Resolução SERC nº 1.917 de 26/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Suspende benefício fiscal das empresas que menciona.

Resolução SERC nº 1.916 de 23/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2005

Dispõe sobre o pagamento em parcelas do ICMS relativo às operações realizadas no mês de dezembro de 2005.

Resolução SERC nº 1.915 de 22/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de agosto de 2005.

Resolução SERC nº 1.914 de 22/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2005.

Resolução SERC nº 1.913 de 19/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2005

Indica estabelecimento bancário, para efeito de centralização dos recursos financeiros.

Resolução SERC nº 1.912 de 14/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2006.

Resolução SERC nº 1.911 de 14/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2006.

Resolução SERC nº 1.910 de 09/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2005

Altera dispositivo da RESOLUÇÃO SERC nº 1.478, de 27 de dezembro de 2000, e dá outra providência.

Resolução SERC nº 1.909 de 06/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

Delega competência, nas condições que especifica, ao Superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Receita e Controle.

Resolução SERC nº 1.908 de 06/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

Dispõe sobre a numeração para abertura de processos no Serviço de Protocolo Integrado, no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle e sua entidade vinculada.

Resolução SERC nº 1.906 de 25/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2005

Suspende a eficácia da RESOLUÇÃO SERC nº 1.843, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o expediente diário das Agências Fazendárias que menciona.

Resolução SERC nº 1.905 de 24/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 2005

Altera e acrescenta dispositivos à RESOLUÇÃO SERC nº 1.867, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre a microfilmagem de processos que já tenham atendido à finalidade para a qual foram instaurados e dá outras providências.

Resolução SERC nº 1.902 de 18/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 21 nov 2005

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de julho de 2005.

Resolução SERC nº 1.901 de 16/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Publica as impugnações e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2004, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.

Resolução SERC nº 1.900 de 10/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Dispõe sobre a concessão do Regime especial que especifica.

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