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Exibindo: 12 normas.
Decreto nº 4.030 de 20/12/1993 - MT
Estadual - Publicado em 20 dez 1993
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.779 de 08/11/1993 - MT
Estadual - Publicado em 8 nov 1993
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.437 de 24/08/1993 - MT
Estadual - Publicado em 24 ago 1993
Decreto nº 3.358 de 10/08/1993 - MT
Estadual - Publicado em 10 ago 1993
Decreto nº 3.122 de 02/07/1993 - MT
Estadual - Publicado em 2 jul 1993
Introduz alterações no regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.020 de 16/06/1993 - MT
Estadual - Publicado em 16 jun 1993
Decreto nº 2.926 de 08/06/1993 - MT
Estadual - Publicado em 8 jun 1993
Decreto nº 2.783 de 06/05/1993 - MT
Estadual - Publicado em 6 mai 1993
Decreto nº 2.676 de 05/04/1993 - MT
Estadual - Publicado em 5 abr 1993
Decreto nº 2.583 de 08/03/1993 - MT
Estadual - Publicado em 8 mar 1993
Decreto nº 2.574 de 04/03/1993 - MT
Estadual - Publicado em 4 mar 1993
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.511 de 29/01/1993 - MT
Estadual - Publicado em 29 jan 1993
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras Providências.
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