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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 1.035 de 29/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Ratifica Convênios ICMS e aprova Convênios ICMS, Convênio Arrecadação e Ajustes SINIEF, celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e artigo 199 do Código Tributário Nacional.

Decreto nº 1.034 de 29/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.033 de 29/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.022 de 22/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Altera preceito do Regulamento do ICMS

Decreto nº 926 de 10/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 925 de 10/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 766 de 19/11/1999 - MT

Estadual - Publicado em 19 nov 1999

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 718 de 08/11/1999 - MT

Estadual - Publicado em 8 nov 1999

Acrescenta preceito ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 625 de 19/10/1999 - MT

Estadual - Publicado em 19 out 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 623 de 19/10/1999 - MT

Estadual - Publicado em 19 out 1999

Ratifica Convênios ICMS, e aprova Convênios ICMS, Convênios ECF e Ajustes SINIEF celebrados nos termos da Lei Complementar 24/75, art. 199 do Código Tributário Nacional e art. 63 da Lei nº 9.532/97.

Decreto nº 592 de 07/10/1999 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 1999

Ratifica convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova Convênio ECF, Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS, firmados com fúlcro no artigo 199 do Código Tributário Nacional.

Decreto nº 541 de 27/09/1999 - MT

Estadual - Publicado em 27 set 1999

Acrescenta preceito às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS

Decreto nº 540 de 27/09/1999 - MT

Estadual - Publicado em 1 out 1999

Introduz alterações no Decreto nº 208/99.

Decreto nº 502 de 15/09/1999 - MT

Estadual - Publicado em 15 set 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 470 de 31/08/1999 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

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