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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 4.958 de 30/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 12, 13 e 14/04.

Decreto nº 4.957 de 30/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio Arrecadação que especifica.

Decreto nº 4.956 de 30/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.955 de 30/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.954 de 30/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, acrescenta dispositivos no Decreto nº 4.397, de 17 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 4.808 de 21/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.807 de 21/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.651 de 15/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.650 de 15/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 4.649 de 15/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 4.590 de 08/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 8 dez 2004

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.

Decreto nº 4.589 de 08/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 8 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.588 de 08/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 8 dez 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 4.587 de 08/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 8 dez 2004

Revoga dispositivo do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências.

Decreto nº 4540 DE 02/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2004

Dispõe sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizado por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1.312 DE 30/04/2008).

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